Registro e Apostilamento de Diplomas Estrangeiros de Cursos de Graduação e Pós-Graduação – Revalidação/Reconhecimento (Realizado na Plataforma Carolina Bori)
Base Legal:
Lei nº 9394 de 20/12/1996 – LDB
Resolução nº 228 de 22/06/2016 – Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 3 de 22/06/2016 – Conselho Nacional de Educação
Portaria Normativa nº 22 de 13/12/2016 – MEC
Portaria Interministerial nº 278 de 17/03/2011 –MEC (Revalida)
Portaria nº 411/2017 – GR/Ufam, de 23/02/2017
Descrição do serviço:
Registra e apostila Diplomas estrangeiros de cursos de graduação e pós-graduação –
Revalidação/Reconhecimento (realizado na Plataforma Carolina Bori).
Responsável pelo serviço:
CRD.
A quem se destina:
Aos estrangeiros que solicitam revalidação de diploma.
Formato do serviço:
Online e presencial.
Como o usuário poderá solicitar o serviço:
Por meio da Plataforma Carolina Bori.
Como o usuário poderá acompanhar:
Por meio da Plataforma Carolina Bori, e-mail da CGRRDE e da CRD.
Prazo de Entrega do serviço:
Até 30 (trinta) dias após o recebimento do diploma original na CRD.
O serviço atenderá prioridades:
Sim. Urgentes e previstos em lei.
Fluxo das etapas do processamento do serviço:
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ETAPA |
RESPONSÁVEL |
PROCEDIMENTO |
PRAZO |
01 |
Comissão de Revalidação |
Notifica a CRD que o pedido de revalidação do Interessado está apto para seguir os trâmites de revalidação. |
Até 30 (trinta) dias após o recebimento do diploma original na CRD |
02 |
CRD |
Verifica, na Plataforma Carolina Bori, a documentação exigida, inclusive Decisão final com Deferimento Total, e em caso positivo recebe o diploma original com a postila de Haia. |
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03 |
Registra em livro físico, redige a Ficha de Diploma e redige a Apostila e, carimba a apostila com carimbo marca d’água e encaminha para assinatura (três ao todo). |
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04 |
Informa,naPlataformaCarolinaBori,queoapostilamentofoi realizado. |
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05 |
Interessado |
Agenda o atendimento para o recebimento do diploma apostilado, o documento é entregue pessoalmente. |
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06 |
CRD |
Envia o processo completo para o Arquivo Acadêmico. |
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07 |
Arquivo Acadêmico |
Recebe a documentação e prepara para o arquivamento dos documentos. |
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